Mas por quanto tempo duram os direitos patrimoniais de uma obra?

Oi, pessoas!

Para responder a pergunta que está no título desta postagem fiz um quadro resumindo os principais prazos. Esse quadro foi elaborado a partir da Lei Nº 9.609/1998 que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, e da Lei Nº 9.610/1998 que altera, consolida e atualiza a legislação brasileira sobre Direitos Autorais.

No caso do Brasil, a regra básica é 70 anos de proteção após a morte do autor, mas existem exceções. No quadro abaixo você pode conferir um resumo com os prazos e regras envolvidos nessa contagem. Continuar lendo

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Livros sobre plágio e direito autoral

Oi, pessoas!

As recomendações de leitura de hoje giram em torno de um tema meio polêmico e que ainda não é tão discutido assim na área de Biblioteconomia: o plágio e o direito autoral. Para quem atua no meio acadêmico – seja como bibliotecária/o, docente, discente e afins – o estudo e debate desse tema é urgente e penso que as publicações abaixo fornecem subsídios interessantes para nossa reflexão. Espero que as sugestões contribuam para formação de vocês.

Foto das capas de livros sobre plágio.
#PraCegoVer: Fotografia colorida. Sobre fundo florido estão o livro Direito autoral, propriedade intelectual e plágio e o livro Autoria e plágio. Na canto direito há uma caneta vermelha. Fonte da imagem: Izabel Lima

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O que é Creative Commons? – Resenha

BRANCO, Sérgio; BRITTO, Walter. O que é Creative Commons?: novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013.

Uma das coisas que eu fiz nas últimas semanas foi ler um livro de 2013, intitulado “O que é Creative Commons?: novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo”, de autoria do Sérgio Branco e do Walter Britto. Sentia falta de leituras sobre Creative Commons por dois motivos: 1 – A temática da propriedade intelectual foi debatida de modo incipiente na graduação; 2 – Fiz curso sobre propriedade intelectual focado na Lei de Direito Autoral (LDA). Mas faltava um conhecimento maior sobre Creative Commons.

E pesquisando pra escolher a licença do blog –  caso vocês não tenham notado, o Estante de Bibliotecária adota a licença Creative Commons-Atribuição – me deparei com esse livro. Na época fiz uma leitura dinâmica, mas depois que a Pricylianna (colega de curso e amiga que pesquisa o tema) falou super bem dele, resolvi reler com calma e, adivinhem só, a leitura foi muito esclarecedora. Além de explicarem de um modo didático os seis tipos de licença existentes e o funcionamento do projeto Creative Commons, os autores driblam o “juridiquês” e abordam tanto a Lei de Direito Autoral quanto as Licenças Creative Commons mostrando divergências e complementariedades entre elas. Eles mostram de um jeito bem simples que as duas podem coexistir e que nenhuma delas é necessariamente boa ou ruim, cabendo ao autor escolher aquela que melhor se adequa a seus interesses. Continuar lendo

#NEWS – Revisão da NBR 6023

O projeto de revisão da ABNT NBR 6023, Informação e documentação – Referências – Elaboração está disponível no site Consulta Nacional da Associação Brasileira de Normas Técnicas. O projeto estará disponível para visualização e comentários até o dia 03 de outubro de 2015.

Para acessar a proposta de revisão, siga os passos:

1 – Acesse Consulta Nacional da ABNT;

2 – Na coluna da esquerda clique em “(01) ABNT/CB-014 Informação e Documentação”;

3 – Clique em “Visual.” Nesse momento, será solicitado seu ABNT Passaporte, caso não o possua você poderá criá-lo gratuitamente.

Depois de visualizar e avaliar o projeto de revisão da norma, você poderá votar indicando se aprova – com ou sem restrições – ou não a proposta de alteração apresentada.

#NEWS – INPI oferece curso sobre Propriedade Intelectual

Logomarca do INPI
Logomarca do INPI

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) está com inscrições abertas para os interessados em participar da segunda turma de 2015 do Curso Geral de Propriedade Intelectual.

Foi esse curso que fiz algum tempo atrás. O conteúdo engloba direitos autorais, patentes, marcas, indicações geográficas, desenhos industriais, dentre outros e permite uma boa familiarização com a temática da propriedade intelectual. O curso é on-line, gratuito e oferece certificado de participação para aqueles que atingirem pontuação mínima na avaliação final. As inscrições vão até o dia 12 de junho de 2015 e podem ser feitas no link: https://goo.gl/ZnV610

Não deixem para última hora!

Basicão sobre Direitos Autorais

Se você é ou foi universitário com certeza fez uso de xerox de textos durante seu curso. É algo tão presente no dia a dia acadêmico que imaginar um cenário alternativo não é tarefa nada fácil. Acredito que pensar (ou tentar pensar) esse novo cenário também passa por nós bibliotecários, inclusive leiam o texto da Jessamyn West que trata de umas questões bem incômodas. Mas pra pensar é preciso conhecer o contexto e isso nos leva ao tema da postagem de hoje: Direitos Autorias.

Os Direitos Autorais são regidos, no Brasil, pela Lei 9.610, de 1998. Além dela também é importante levar em consideração a Convenção de Berna. Os programas de computador são objeto de lei própria, a Lei 9.609, de 1998. Continuar lendo

Patentes: aspectos básicos

Na última postagem, que vocês podem conferir aqui, apresentei um pouco da história da Propriedade Intelectual (PI) e trouxe os conceitos básicos relativos a ela. Dando continuidade as postagens sobre esse tema, hoje vamos falar um pouco mais sobre patentes.

A patente é um documento, um título concedido por entidade competente e “[…] que descreve uma invenção e cria uma situação legal na qual a invenção pode ser explorada somente com a autorização do titular da patente” (INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, [2014], p. 2). O titular da patente é o solicitante, pessoa física ou jurídica, que após concedido o documento de patente pode explorar sua criação.

A patente é concedida por Escritórios de Patentes, normalmente instituições governamentais. Esses escritórios, após análise criteriosa dos pedidos, concedem patentes que tem validade por um determinado período de tempo – no Brasil esse período é de 15 ou 20 anos dependendo do tipo de patente – e apenas no território abrangido por aquele escritório, normalmente, um país. Continuar lendo