O que é Creative Commons? – Resenha

BRANCO, Sérgio; BRITTO, Walter. O que é Creative Commons?: novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013.

Uma das coisas que eu fiz nas últimas semanas foi ler um livro de 2013, intitulado “O que é Creative Commons?: novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo”, de autoria do Sérgio Branco e do Walter Britto. Sentia falta de leituras sobre Creative Commons por dois motivos: 1 – A temática da propriedade intelectual foi debatida de modo incipiente na graduação; 2 – Fiz curso sobre propriedade intelectual focado na Lei de Direito Autoral (LDA). Mas faltava um conhecimento maior sobre Creative Commons.

E pesquisando pra escolher a licença do blog –  caso vocês não tenham notado, o Estante de Bibliotecária adota a licença Creative Commons-Atribuição – me deparei com esse livro. Na época fiz uma leitura dinâmica, mas depois que a Pricylianna (colega de curso e amiga que pesquisa o tema) falou super bem dele, resolvi reler com calma e, adivinhem só, a leitura foi muito esclarecedora. Além de explicarem de um modo didático os seis tipos de licença existentes e o funcionamento do projeto Creative Commons, os autores driblam o “juridiquês” e abordam tanto a Lei de Direito Autoral quanto as Licenças Creative Commons mostrando divergências e complementariedades entre elas. Eles mostram de um jeito bem simples que as duas podem coexistir e que nenhuma delas é necessariamente boa ou ruim, cabendo ao autor escolher aquela que melhor se adequa a seus interesses. Continuar lendo

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Basicão sobre Direitos Autorais

Se você é ou foi universitário com certeza fez uso de xerox de textos durante seu curso. É algo tão presente no dia a dia acadêmico que imaginar um cenário alternativo não é tarefa nada fácil. Acredito que pensar (ou tentar pensar) esse novo cenário também passa por nós bibliotecários, inclusive leiam o texto da Jessamyn West que trata de umas questões bem incômodas. Mas pra pensar é preciso conhecer o contexto e isso nos leva ao tema da postagem de hoje: Direitos Autorias.

Os Direitos Autorais são regidos, no Brasil, pela Lei 9.610, de 1998. Além dela também é importante levar em consideração a Convenção de Berna. Os programas de computador são objeto de lei própria, a Lei 9.609, de 1998. Continuar lendo

Patentes: aspectos básicos

Na última postagem, que vocês podem conferir aqui, apresentei um pouco da história da Propriedade Intelectual (PI) e trouxe os conceitos básicos relativos a ela. Dando continuidade as postagens sobre esse tema, hoje vamos falar um pouco mais sobre patentes.

A patente é um documento, um título concedido por entidade competente e “[…] que descreve uma invenção e cria uma situação legal na qual a invenção pode ser explorada somente com a autorização do titular da patente” (INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, [2014], p. 2). O titular da patente é o solicitante, pessoa física ou jurídica, que após concedido o documento de patente pode explorar sua criação.

A patente é concedida por Escritórios de Patentes, normalmente instituições governamentais. Esses escritórios, após análise criteriosa dos pedidos, concedem patentes que tem validade por um determinado período de tempo – no Brasil esse período é de 15 ou 20 anos dependendo do tipo de patente – e apenas no território abrangido por aquele escritório, normalmente, um país. Continuar lendo

Propriedade Intelectual – Um pouco de História e Conceitos Básicos

Faz um tempo que o tema da Propriedade Intelectual (PI) vai e volta a minha zona de atenção. Nessas idas e vindas fiz minicursos, fui a palestras e aprendi uma coisa ou duas não apenas sobre os conceitos básicos ligados a PI, mas também as vantagens e desvantagens desse sistema.

Nem sempre, nunca talvez fosse termo mais adequado, a temática da propriedade intelectual é abordada com maior profundidade nos cursos de Biblioteconomia. Isso é bastante contraditório e ruim para formação acadêmica uma vez que, por mais tradicional que seja, o bibliotecário lida diretamente no seu dia a dia de trabalho com materiais protegidos pelo Direito Autoral.

Logomarca do INPI
Logomarca do INPI

Recentemente troquei alguns tuítes com Paulo Luiz (@Paulo_Luiz), uma das pessoas que tenho o prazer de chamar de colega de profissão desde janeiro desse ano. O Paulo defende que a área de PI pode ser campo fértil para atuação do bibliotecário, o problema é que a maioria de nós a desconhece por completo. Acaba que a vida tem dessas coincidências interessantes, o Paulo comentou isso justo agora, período em que estou fazendo um curso EaD, ofertado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sobre noções básicas de Propriedade Intelectual. Continuar lendo

Guia rápido de legislação para bibliotecários

A postagem de hoje será um pouco diferente. Nela vou falar um pouco sobre alguns conjuntos de leis que os profissionais da informação de um modo geral e bibliotecários em especial deveriam conhecer. A quantidade de leis, normas e códigos que influenciam a atuação daqueles que trabalham com informação é imensa, então vou focar naquelas que considero básicas. Para facilitar a apresentação dessas leis optei por dividi-las em “grupos”.

Em primeiro lugar, a principal e mais importante lei de um país é sua Constituição. Então se você pesquisa/trabalha/tem curiosidade sobre a legislação referente a um tema relacionado a informação e cultura (ou sobre qualquer outro) comece suas pesquisas pelo texto constitucional.

“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”

Inciso IX, do artigo 5º, da Constituição brasileira.

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